RECOVERY NA ABP
Walter Ferreira de Oliveira e Políbio de Campos
No dia 13 de maio de 2022 (dia da abolição da escravatura e na semana da Luta Antimanicomial) José Alberto Orsi, presidente da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Pessoas com Esquizofrenia (ABRE) e Mário Cesar Rezende Andrade, professor da Universidade Federal de São João Del Rei, ministraram a aula “Recovery: hora de colocar na prática?” no curso anual de atualização em esquizofrenia da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Além de discutir temas como Gestão autônoma de medicamentos (GAM), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Diálogo aberto, eles ressaltaram que a abordagem Recovery não pode ser apenas usada estrategicamente como um discurso abstrato em prol de uma suposta humanização e finalizaram com o relato de José sobre sua experiência vivida de superação, como usuário de serviços de saúde mental.
Frente ao público da ABP os palestrantes apresentaram evidências a favor do cuidado em liberdade, dos tratamentos menos invasivos e da superioridade das intervenções intersetoriais baseadas na interdisciplinaridade. Discutiram o estado da arte do trabalho em Saúde Mental baseado na experiência vivida, nas narrativas dessas experiências e no suporte de pares. E mostraram um compilado de metanálises e revisões sistemáticas que apontam inequivocamente para a eficácia do Recovery.
A presença de defensores do paradigma da Atenção Psicossocial em um evento da ABP pdde suscitar críticas entre grupos que não aceitam qualquer interação com essa Associação, que reiteradamente defende posições antireformistas na Saúde Mental. Outros, diferentemente, consideram que o diálogo, como pilar da Democracia, deve ser buscado, mesmo em condições de adversidade.
Ao analisar os rumos da Saúde Mental no Brasil não se pode deixar de refletir sobre o papel da ABP e sobre as reais potecialidades de ela se inserir em um diálogo contributivo à saúde da população. A produção de saúde, conforme preconizado no âmbito do SUS, depende não só de macro estruturas sociais, políticas e econômicas. Estas devem estar em sincronia com o desenvolvimento de interações dialógicas no nível micro social. Neste sentido, as associações profissionais, assim como diversas outras instituiçoes, têm papel crucial e grandes responsabilidades.
Existem filiados, departamentos e setores da ABP realmente interessados em abrir diálogo e discutir caminhos progressistas para a Saúde Mental. Por outro lado, a direção política da ABP já há longo tempo rompeu explíciamente com os preceitos do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Nesse caminho, em 2006 a ABP produziu, em colaboração com a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos as “Diretrizes para um modelo de assistencia integral em saúde mental no Brasil”. Estas diretrizes foram adotadas pelo CFM, em 11/6/2010, através da Resolução CFM nº 1.952, revogando resolução anterior que adotava princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental.
As diretrizes da ABP adotadas pelo CFM, apesar de utilizar diversas vezes as palavras “ciência” e “científico”, são calcadas de referências “cinzas”, desprezando um vasto corpo de pesquisas e experiências legitimadas no campo científico e não tomando conhecimento dos avanços trazidos pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e pela abordagem Recovery, entre outras, já reconhecidos nacional e internacionalemente à época. A Resolução do CFP sequer cita o documento “Mental health: new understand, new hope”, de 2001 e, pior, distorce a ideia do cuidado hospitalar no modelo balanceado e integrado de base comunitária, preconizado pela OMS. Nos documentos originais em que se baseia este modelo, particularmente o artigo “The balanced care model: the case for both hospital- and community-based mental healthcare” de Graham Thornicroft e Michelle Tansella, publicado em 2013, fica claro que o cuidado hospitalar do modelo balanceado não se refere aos hospitais psiquiátricos tradicionais e são mais próximos a leitos em hospitais gerais ou leitos específicos para a crise.
A OMS, nos documentos citados e em outros que os seguiram, recomenda peremptoriamente, com base em sólidas evidencias científicas, a atenção comunitária à saúde mental. A ABP, em uma re-edição de suas Diretrizes, em 2020, continuou ignorando as evidencias, boas práticas e experiências de sucesso do cuidado em liberdade, da abordagem Recovery e do modelo de atenção adotado no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira, extensamente apresentadas em diversos documentos da OMS e inúmeras publicações nacionais e internacionais. O núcleo dirigente da ABP promove, desta forma, a desinformação. Além disso, a Associação vem se mostrando seriamente comprometida com grupos político-partidários identificados com a chamada “extrema direita” e que costumam atuar de forma antidemocrática, autoritária e detratrora dos direitos humanos e da cidadania.
A ABP tem tido notória influência no Ministério da Saúde. Os últimos coordenaores de saúde mental do MS são fortemente com ela identificados, inclusive o atual coordenador. A política sobre Álcool e outras Drogas foi entregue ao Ministério da Cidadania quando era seu ministro o atual deputado Osmar Terra, consolidando-se então a Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED, para cuja direção foi nomeado o até então coordenaor de saúde mental, Quirino Cordeiro Jr., também fortemente identificado com a ABP. Nessa configuação o Ministério publicou, em 2017, o que chama de “nova política de saúde mental” que gerou grandes protestos de diversas instituições científicas e defensoras dos Direitos Humanos. Esta “nova política” privilegia, entre outros, a disseminação do uso de eletrochoques e o favorecimento financeiro de instituiçõs asilares, como as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos, usualmente referidos como manicômios.
Em suas manifestações, intervenções, iniciativas e ações a ABP, os novos coordenadores de saúde mental e de álcool e drogas, bem como representantes políticos ligados ao atual governo, têm se caracterizado como parte estruturante de um movimento ideológico anti-reforma, antidemocrático e negacionista. Seu discurso é permeado por ataques à legalidade, particularmente à Lei Federal 10.216/2001, e contrário aos avanços inegáveis da Ciência em Saúde Mental.
A aula de José Orsi e Mario Andrade é uma importante mensagem à ABP a favor de um sistema de Saúde Mental mais justo, mais democrático, mais solidário , mais eficiente e mais eficaz. Esperamos que esse momento seja aproveitado para despertar reflexões que possam contribuir para qualificar a participação da Associação Brasileira de Psiquiatria nos grandes debates do campo da Saude Mental em nível nacional e internacional. Para muitos, isso pode soar como ingenuidade ou excessivo idealismo. Mas, como sempre nos alertaram Nise da Silveira, Franco e Franca Basaglia, Franco Rotelli, Ronald Laing, Paulo Freire e tantos outros que sustentarm embates em terrenos hostis, através de problematizações e da provocação ao pensar, podemos sempre ser elementos de transformação … é a nossa luta e é o nosso desafio.
