Segunda Live do projeto Aflições Contemporâneas discute a “nova” política de Saúde Mental
PROMOVENDO O DESENCANTO: A “NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
O Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental deflagrou, na década de 1970, o chamado Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Desenvolveu-se, então, uma Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) focada na expansão de uma rede de serviços substitutivos ao modelo manicomial, principalmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A Lei 10.216/2001, chamada da Reforma Psiquiátrica, alicerçou o avanço da PNSM, promovendo a expansão de novos serviços:
- SRTs- Serviço Residencial Terapêutico,
- Unidades de acolhimento, hospitais dia, leitos psiquiátricos em hospitais gerais,
- CAPS AD, CAPS III, etc,
- Programa de Volta Para Casa (Lei 10.708/2003).
A Portaria 3.088/2011 regulou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em dezembro de 2015 o MS nomeou Valencius Wurch Duarte Filho, como coordenador de saúde mental (SM), quebrando a tradição de coordenadores com atuação em saúde pública reconhecida pelo campo profissional da SM e da Atenção Psicossocial. A gestão da SM passou a não mais considerar as entidades de Controle Social, e promulgou-se a Portaria 3.588 em 2017, a “nova” política de saúde mental, que retoma o incentivo a instituições de caráter asilar, os chamados manicômios, retira apoio a iniciativas de reabilitação e reinserção social e a programas de geração de renda e de economia solidária.
A “nova” política reativa a discussão sobre os manicômios, sobre o caráter do tratamento e sobre um pilar da PNSM, a busca de um novo lugar social para as pessoas em sofrimento psíquico: um lugar de dignidade, de direitos humanos e sociais garantidos e de verdadeira inclusão econômica e social. Quebra, assim, o encanto que arrebatou tantos cientistas, profissionais, cidadãos, familiares e usuários dos serviços de saúde mental, e que transformaram o sonho em uma prática competente, eficiente e eficaz, celebrada por entidades científicas nacionais e internacionais.
Nesta live convidamos a discutir os motivos do encanto do movimento de luta antimanicomial e a promoção do desencanto trazido pela “nova” PNSM.
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